Servidores do RN e empresário são condenados por desvio de R$ 200 mil em contrato de voos entre Natal e Nova York

Foto aérea de 2013 mostra o Aeroporto Augusto Severo, que era o principal aeroporto de Natal até a abertura do Aeroporto em São Gonçalo Canindé Soares/ARQU...

Foto aérea de 2013 mostra o Aeroporto Augusto Severo, que era o principal aeroporto de Natal até a abertura do Aeroporto em São Gonçalo Canindé Soares/ARQUIVO Servidores públicos da Secretaria de Turismo do Estado (Setur) e um sócio-proprietário de uma empresa de viagens foram condenados pela Justiça do Rio Grande do Norte pelo desvio de R$ 200 mil em um contrato para prestação de voos fretados entre Natal e Nova York. O acordo havia sido firmado no ano de 2004. O juiz Geraldo Antônio da Mota, da 3ª Vara da Fazenda Pública da Comarca de Natal, determinou também que os réus façam o ressarcimento, de forma solidária, do valor de R$ 210.900,00 ao erário, com atualização monetária. 📳 Clique aqui para seguir o canal do g1 RN no WhatsApp Foram condenados o secretário e o subsecretário estadual de Turismo da época, além do sócio-proprietário da empresa. Para o juiz, tudo foi realizado por esses três agentes, de forma a consumir todo o valor recebido, sem documentação legal. Eles não tiveram os nomes divulgados pelo poder judiciário. Outras duas pessoas denunciadas não tiveram comprovação de participação no esquema, segundo a Justiça. Segundo investigação do Ministério Público do Rio Grande do Norte, o governo do Estado contratou, em 2004, uma empresa para para a prestação do serviço de capacitação, promoção e apoio à realização de voos charters (privados) entre Nova York e Natal. Veja os vídeos que estão em alta no g1 O acordo foi feito no valor total de R$ 222 mil, através da Secretaria Estadual de Turismo. Segundo o MP, por meio desse contrato, seis agentes públicos teriam praticado atos dolosos para o desvio de R$ 210.900,00 do ente público, configurando a prática de ato de improbidade administrativa que importou em prejuízo ao erário estadual. Segundo os autos do MP, a contratação ocorreu sem licitação, sob o argumento de ser a única empresa do país com capacidade para explorar essa divulgação. O Ministério Público do RN afirmou que nos três meses seguintes ao contrato, o dinheiro foi completamente sacado, sem um só pagamento a qualquer empresa sediada em Nova York. O objetivo da empresa era divulgar o turismo do Rio Grande do Norte. Para o MP, portanto, a contratação foi fraudulenta, além de que os poucos documentos apresentados era insuficientes. O juiz apontou na decisão que nenhum documento idôneo que demonstrasse exclusividade da empresa para a execução do contrato foi apresentado. O magistrado reassaltou também que a ausência dessa comprovação retira a presunção de boa-fé administrativa e evidencia dolo direto dos agentes públicos, que afastaram indevidamente a regra constitucional da licitação, causando prejuízo ao erário. “Cada despesa paga com recursos públicos teria que corresponder a um documento de quitação. A reprodução de material publicitário, divulgação em meios eletrônicos, teria que vir acompanhada da respectiva nota fiscal de serviços, o que não ocorreu no caso presente. O dolo aqui se projeta tanto na contratação direta, sem o zelo necessário, quanto na dispensa da competitividade, quanto na omissão de fiscalização, por quem de direito (fiscal do contrato)”, salientou. O que disseram os envolvidos na Justiça O Secretário Estadual de Turismo à época do fato alegou que apenas formalizou e regularizou a contratação já aprovada por colegiados e que não ordenou despesa, nem atestou execução, não obtendo benefício pessoal. O então subsecretário de Turismo alegou não ter competência decisória sobre o contrato da Secretaria com a referida empresa e que sua atuação dele teria se limitado a encaminhamentos burocráticos, sem enriquecimento ilícito. O sócio-proprietário da referida empresa contratada não apresentou resposta. Vídeos mais assistidos do g1 RN